Rádios comunitárias se mobilizam em PoA

[A RádioCom esteve presente]

Representantes de rádios comunitárias do Estado protestaram em Porto Alegre nesta quarta-feira, dia 24 de agosto. Pela manhã, se dirigiram até a Agencia Nacional de Telecomunicações (Anatel) para cobrar o fim da perseguição às emissoras por parte do órgão. Às 14h, ocorreu o Seminário no Plenarinho da Assembleia Legislativa e às 17h representantes do movimento se reuniram com o governador Tarso Genro e com a secretária de Comunicação e Inclusão Digital, Vera Spolidoro.

Os protestos marcam o início da reconstrução da Lei 9.612, de 1998. De acordo com a Abraço, é preciso melhorar a lei para garantir a manutenção do serviço de radiodifusão comunitária no país. O objetivo é reunir um milhão de assinaturas até 18 de outubro de 2011.

O que as rádios comunitárias reivindicam:

- Financiamento público para as emissoras: o Governo Estadual assumiu o compromisso de repassar 20% do bolo publicitário para a mídia alternativa, onde estão incluídas as rádios comunitárias. Ao invés disso, as rádios comunitárias reivindicam o financiamento público, pois integram o setor público de comunicação e precisam de apoio para manter suas estruturas;

- Projetos de capacitação: o artigo 20 da Lei 9.612 diz que o poder público deve “organizar cursos de treinamento, destinados aos interessados na operação de emissoras comunitárias, visando o seu aprimoramento e a melhoria na execução do serviço”. A Abraço apresentou um projeto ao Governo do Estado. Reivindica a sua implantação.

- Choque de sinal, fim da indústria de multas e digitalização do rádio: emissoras dentro da lei têm problemas de transmissão. O caso mais sério é o choque entre o sinal de emissoras situadas em municípios vizinhos. As emissoras querem o aumento de potência e a liberdade para a troca de freqüência. Mesmo com projetos técnicos justificando a necessidade de troca e frequencia, o Ministério das Comunicações tem negado o ajuste para que as emissoras possam ser ouvidas. Essa confusão gera multas pesadas sobre emissoras que modificam a frequência para serem ouvidas. Sobre a digitalização do rádio, as rádios comunitárias reivindicam o desenvolvimento de um sistema brasileiro, evitando o pagamento de royalties (valor anual).